A Anatel determinou que operadoras passem a usar reconhecimento facial para validar operações de telefonia móvel. A regra abrange ativação de linhas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais de pessoas físicas e microempreendedores individuais. O Tecnoblog publicou a decisão em 28 de outubro de 2026, com o cronograma de implantação gradual até o fim de 2028.
O assunto interessa a qualquer pessoa que usa celular no Brasil porque o número de telefone ainda é uma chave de acesso para bancos, redes sociais, e-mail e serviços de recuperação de conta. A biometria pode dificultar fraudes com dados de terceiros, mas cria uma nova obrigação para o consumidor e aumenta a quantidade de informações sensíveis envolvidas em uma operação comum. O benefício de segurança precisa ser acompanhado por transparência e controles de privacidade.
Quais operações terão biometria
A exigência será usada em novas ativações de linhas pré-pagas e pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente. Quem já tem uma linha também deverá passar por validação durante o processo de recadastramento previsto para 2028. Pessoas jurídicas que não se enquadram como MEI ficam fora da obrigação descrita na regra.
A validação deve incluir confirmação do CPF, captura do rosto e uma prova de vida. A prova de vida serve para indicar que há uma pessoa real diante da câmera, e não apenas uma fotografia ou vídeo reproduzido. Depois, a imagem poderá ser comparada com uma base biométrica pública ou privada, de acordo com a norma técnica e os procedimentos adotados pelas operadoras.
Por que a Anatel tomou a medida
O objetivo principal é dificultar a abertura ou transferência de linhas usando dados falsos ou informações de terceiros. Um problema conhecido é o SIM swap, fraude em que o criminoso consegue migrar o número da vítima para outro chip. A partir daí, pode receber códigos enviados por SMS, recuperar contas e tentar acessar serviços financeiros.
A biometria funciona como uma barreira adicional. Ela não elimina todas as formas de fraude, porque sistemas de reconhecimento facial podem falhar e documentos podem ser obtidos de maneira ilícita. Ainda assim, a exigência torna mais difícil concluir a operação apenas com nome, CPF e outros dados que podem circular em vazamentos.
Como será a experiência do consumidor
Na prática, o cliente deverá seguir o fluxo digital indicado pela operadora, autorizar o uso da câmera, posicionar o rosto e aguardar a prova de vida. A imagem pode ser comparada com uma base disponível para validação. O processo precisa ocorrer em ambiente com boa iluminação e câmera capaz de capturar o rosto com nitidez.
Se a tentativa falhar, a norma prevê alternativas. O usuário poderá fazer uma nova tentativa, buscar atendimento presencial ou comparar a selfie com a fotografia de um documento oficial. Essa opção é importante para pessoas com limitações de câmera, dificuldades de conexão, mudanças de aparência ou problemas de acessibilidade.
O cronograma começa agora, mas termina depois
A implantação será gradual. O primeiro prazo informado é 30 de setembro de 2027, quando novas ativações de linhas pré-pagas deverão adotar a biometria. Em 31 de dezembro de 2027, a obrigação se amplia para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
Durante 2028, as operadoras deverão recadastrar clientes que ainda não passaram pela validação. O prazo termina em 31 de dezembro daquele ano. A partir de 1º de janeiro de 2029, linhas sem biometria poderão ser suspensas por 120 dias. O cancelamento pode ocorrer a partir de 1º de maio se o usuário não regularizar o cadastro.
O que muda para quem usa autenticação por SMS
A regra não elimina a necessidade de proteger contas que usam o celular como segundo fator. O usuário deve continuar preferindo aplicativos autenticadores, chaves de segurança ou outros métodos quando disponíveis. O SMS é útil, mas depende de a operadora manter o número sob controle da pessoa correta e de o processo de troca de chip ser resistente a abuso.
Também é prudente ativar alertas de login, revisar e-mail e telefone de recuperação e usar senhas exclusivas. Se o celular perder sinal de forma inesperada, se mensagens pararem de chegar ou se a operadora enviar aviso de troca não solicitada, a pessoa deve contatar o atendimento por um canal oficial. Agir cedo reduz a janela para invasões.
O risco de concentrar dados biométricos
O rosto é uma informação diferente de uma senha. Se uma senha vaza, ela pode ser trocada. A biometria não oferece a mesma possibilidade. Por isso, a coleta precisa ser limitada ao necessário, protegida por controles técnicos e acompanhada de registros auditáveis. A regra citada pelo Tecnoblog prevê cumprimento da LGPD e proíbe compartilhamento irregular com terceiros.
O consumidor deve perguntar qual empresa processa a imagem, por quanto tempo ela fica armazenada, para qual finalidade pode ser usada e como exercer os direitos previstos na LGPD. Também é importante saber se a operadora mantém uma alternativa para pessoas que não conseguem concluir a validação facial. Segurança não pode depender de um único método que exclua parte dos clientes.
Como evitar golpes durante a implantação
Fraudadores podem usar a notícia como pretexto para enviar links falsos e pedir selfies, documentos ou códigos. O cliente deve iniciar a operação pelo aplicativo oficial, site digitado manualmente ou loja autorizada. Não é seguro enviar imagem do rosto por mensagem para um contato que afirma ser da operadora sem verificação independente.
Também não se deve compartilhar código recebido por SMS, mesmo que a mensagem pareça urgente. A operadora pode exigir uma validação, mas não precisa que o consumidor entregue o código de autenticação a um atendente. Em caso de dúvida, desligar e ligar para o número oficial do serviço é mais seguro que seguir um link recebido.
O que as operadoras precisam explicar
As empresas devem comunicar prazos, canais, alternativas e consequências de forma clara. O cliente precisa saber quando a validação será solicitada, como corrigir um erro e o que fazer se não tiver câmera compatível. A mensagem também deve deixar evidente que a operação não exige pagamento adicional nem compartilhamento de senha.
Outro ponto é a disponibilidade do atendimento presencial. Se milhões de linhas precisarem de recadastramento, filas digitais e físicas podem crescer. A implantação deve considerar acessibilidade, idosos, pessoas sem smartphone recente e clientes que vivem em regiões com internet instável. Uma regra nacional precisa funcionar em situações concretas, não apenas no fluxo ideal do aplicativo.
O impacto para empresas e desenvolvedores
Aplicativos de operadoras terão de integrar captura facial, prova de vida, consulta de bases e registro de auditoria. Isso exige cuidado com consentimento, criptografia, controle de acesso e retenção. Equipes de produto também deverão criar mensagens que expliquem a finalidade sem transformar a biometria em uma caixa-preta.
Para empresas que dependem de linhas corporativas, vale revisar a diferença entre contas de pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas. Processos internos de portabilidade e troca de chip devem incluir documentação, responsáveis e canais de emergência. A biometria pode reduzir fraude, mas não substitui políticas de acesso, monitoramento e resposta a incidentes.
Conclusão
A nova exigência da Anatel tenta atacar uma fraqueza real do ecossistema móvel, o uso do número de telefone como porta de entrada para contas importantes. A biometria pode dificultar SIM swap e cadastros fraudulentos, mas também amplia a responsabilidade sobre dados faciais. Para o consumidor brasileiro, a melhor preparação é manter dados cadastrais corretos, proteger contas com métodos além do SMS, usar apenas canais oficiais e acompanhar o cronograma da operadora.
Fonte original: Tecnoblog, Anatel ordena que clientes de telefonia móvel façam biometria.
