Um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira (7) que a Meta deve pagar uma multa adicional de US$ 567 milhões em um caso sobre os danos causados pelas suas plataformas digitais a crianças e adolescentes. Com a nova penalidade, o total de multas aplicadas contra a empresa no mesmo processo chega a US$ 942 milhões, incluindo os US$ 375 milhões impostos em março deste ano.
A decisão, reportada pelo TechCrunch, é uma das mais expressivas já proferidas contra uma empresa de tecnologia em matéria de proteção de menores no ambiente digital. Ela também exige que a Meta implemente mudanças concretas no funcionamento do Instagram e do Facebook dentro do estado, o que pode sinalizar uma tendência para como plataformas digitais vão operar com usuários jovens nos próximos anos.
O que o tribunal determinou
Além da multa de US$ 942 milhões, o tribunal determinou que a Meta deve implementar uma série de restrições específicas para proteger usuários menores de idade no Novo México. As medidas incluem:
- Remoção da contagem de curtidas: A Meta deve eliminar a exibição do número de curtidas em publicações para usuários menores, recurso que pesquisas associam a comportamentos de validação social e ansiedade em adolescentes.
- Restrição de notificações push: O envio de notificações para menores deve ser bloqueado entre 22h e 7h, reduzindo o uso noturno das plataformas que prejudica o sono de crianças e adolescentes.
- Limite diário de uso: O tempo de uso do Instagram e do Facebook por menores deve ser limitado a aproximadamente três horas por dia.
O tribunal declarou que “um número significativo de pessoas no Novo México sofre danos pelos produtos da Meta devido a riscos de exploração sexual, interferência na educação e resultados adversos de saúde mental”. Embora o juiz tenha reconhecido que outras plataformas também contribuem para problemas de saúde mental em jovens, a Meta foi caracterizada como um “incômodo público” de relevância central no caso.
A posição da Meta
Em resposta à decisão, o porta-voz da Meta, Andy Stone, afirmou que “trabalhamos muito para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover atores maliciosos e conteúdo prejudicial”. A empresa anunciou que pretende recorrer da sentença.
Já o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que moveu o processo contra a Meta, rebateu a resposta da empresa de forma direta: “Por anos, a Meta sabia que suas plataformas estavam prejudicando as crianças do Novo México” e priorizou “o engajamento e o lucro em detrimento da segurança delas”.
A posição da Meta é consistente com a que a empresa adota em processos similares em outros estados americanos: reconhece a gravidade do problema, reivindica esforços próprios para melhorá-lo, mas contesta a responsabilidade jurídica e o escopo das medidas exigidas pelos tribunais.
Um padrão crescente de condenações
A decisão do Novo México não é isolada. Em março de 2026, um tribunal de Los Angeles já havia condenado a Meta a pagar US$ 375 milhões no mesmo processo. Outros estados americanos também movem ações similares contra a empresa, e a tendência aponta para um ciclo de litígios que deve se estender pelos próximos anos.
O caso do Novo México faz parte de um movimento mais amplo de procuradores-gerais estaduais que buscam responsabilizar empresas de redes sociais pelos danos causados a jovens. Ao longo de 2024 e 2025, mais de 40 estados americanos entraram com ações contra a Meta, o TikTok, o Snapchat e outras plataformas. Os argumentos são semelhantes: as empresas usaram mecanismos de design deliberadamente para maximizar o tempo de uso, mesmo sabendo dos efeitos negativos sobre a saúde mental dos usuários mais jovens.
No Reino Unido, a Online Safety Act entrou em vigor com requisitos rígidos para proteger menores em plataformas digitais. Na União Europeia, o Digital Services Act já obriga plataformas a implementar sistemas de verificação de idade e a limitar a publicidade direcionada a menores. A pressão regulatória sobre as big techs em relação ao bem-estar de crianças e adolescentes é, portanto, um fenômeno global.
O que isso significa para usuários globais e para o Brasil
Embora a decisão do tribunal do Novo México tenha efeito jurídico restrito ao território americano, ela tem implicações que vão além das fronteiras dos Estados Unidos. Isso porque as grandes plataformas digitais operam com uma lógica global: quando mudam suas funcionalidades para atender a exigências regulatórias em mercados grandes ou estratégicos, essas mudanças frequentemente se expandem para o restante do mundo.
No Brasil, o debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes ganhou força ao longo de 2025 e 2026. O Congresso Nacional aprovou legislação que restringe o uso de redes sociais por menores, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem avançado na regulamentação do tratamento de dados de crianças e adolescentes por plataformas digitais.
Se a Meta implementar mudanças estruturais em suas plataformas como resultado das condenações americanas – especialmente a remoção da contagem de curtidas e os limites de uso diário – é possível que essas alterações cheguem ao Brasil também, seja por decisão voluntária da empresa ou por exigência regulatória futura.
O debate sobre design e saúde mental
O aspecto mais revelador do caso do Novo México é a discussão sobre o design intencional das plataformas. As ações movidas contra a Meta não acusam a empresa de ter criado conteúdo prejudicial – acusam-na de ter projetado suas plataformas para maximizar o engajamento de forma que prejudica especialmente os usuários mais jovens.
A contagem de curtidas, as notificações incessantes e o feed infinito são exemplos de recursos que pesquisadores associam a comportamentos compulsivos e ao aumento de ansiedade e depressão em adolescentes. Estudos publicados ao longo dos últimos anos mostram correlações entre o uso intenso de redes sociais e piora de indicadores de saúde mental em jovens, especialmente meninas.
Ao exigir a remoção desses recursos para menores, o tribunal do Novo México está, em essência, dizendo que o design das plataformas tem consequências legais. Essa é uma mudança de perspectiva relevante: transforma o debate de “o que as plataformas deveriam fazer voluntariamente” para “o que as plataformas são legalmente obrigadas a não fazer”.
Para pais e responsáveis que já usam as ferramentas de controle parental disponíveis no Instagram e no Facebook, a decisão do tribunal reforça a importância de ativar os limites de tempo de tela e revisar periodicamente com seus filhos o uso das plataformas. Para mais detalhes sobre o caso, acesse a reportagem original do TechCrunch.
