A Comissão Europeia abriu mais uma frente de pressão contra a Meta. Na sexta-feira, 10 de julho, a instituição anunciou que o Facebook e o Instagram precisam passar por uma reformulação profunda de seus mecanismos de design, considerados viciantes e prejudiciais à saúde mental dos usuários, especialmente de menores de idade. A alternativa é enfrentar multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual da empresa.
As acusações têm como base a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), o regulamento europeu que exige que grandes plataformas de internet avaliem e mitiguem os riscos sistêmicos que impõem aos seus usuários. Segundo a Comissão, a Meta violou essa obrigação ao manter, e até estimular, um conjunto de funcionalidades projetadas para maximizar o tempo de tela em detrimento do bem-estar dos usuários.
A lista de recursos no banco dos réus
A investigação europeia identificou cinco categorias de funcionalidades como problemáticas: a rolagem infinita (infinite scroll), a reprodução automática de vídeos (autoplay), as notificações por push, os algoritmos de recomendação altamente personalizados e os formatos Reels e Stories. Em conjunto, esses recursos fazem com que o cérebro entre no que a Comissão descreveu como “modo piloto automático”, uma condição em que o usuário continua consumindo conteúdo de forma passiva, sem uma decisão consciente de continuar.
A combinação dessas funcionalidades, argumenta a Comissão, cria padrões de uso compulsivo que podem causar danos físicos e mentais. A investigação encontrou evidências de que a Meta estava ciente dos riscos, mas não tomou medidas adequadas para mitigá-los. Um dos pontos mais graves é que a empresa teria ignorado dados sobre o tempo que adolescentes e crianças passam no Instagram e no Facebook durante a madrugada, um comportamento associado a impactos negativos no sono e na saúde mental.
Ferramentas de controle que não funcionam
A Meta oferece ferramentas de gerenciamento de tempo de tela, incluindo algumas ativadas por padrão para adolescentes. No entanto, a Comissão Europeia concluiu que essas ferramentas são ineficazes na prática. Em suas palavras: “as ferramentas de gerenciamento de tempo do Instagram e do Facebook, incluindo aquelas ativadas por padrão para adolescentes, podem ser facilmente descartadas e não levam a uma redução e controle significativos do uso do serviço”.
Em outras palavras, o problema não é apenas o design dos recursos viciantes, mas também a insuficiência das salvaguardas existentes. A Comissão quer que a Meta vá além de ferramentas que o próprio usuário pode contornar com facilidade, exigindo mudanças estruturais na arquitetura dos produtos.
O que a UE exige da Meta
As exigências da Comissão Europeia são específicas e abrangentes. A empresa deverá desativar por padrão recursos como autoplay e rolagem infinita. Terá ainda que introduzir pausas de tempo de tela que sejam genuinamente efetivas, não apenas notificações que o usuário pode ignorar. Por fim, precisará modificar seu algoritmo de recomendação para que ele deixe de ter como objetivo central maximizar o engajamento e o tempo de tela.
As descobertas desta investigação não são definitivas. A Meta terá a oportunidade de revisar as evidências e apresentar sua defesa formal antes que qualquer multa seja aplicada. A empresa ainda não comentou publicamente sobre as acusações mais recentes.
A Meta em 2026: um padrão de conflito com Bruxelas
O anúncio desta semana não é um caso isolado. É a segunda vez em 2026 que a Comissão Europeia constata que a Meta violou a Lei de Serviços Digitais. Em abril deste ano, as autoridades europeias descobriram que a empresa estava falhando em impedir que menores de 13 anos criassem contas no Facebook e no Instagram, contrariando tanto as suas próprias políticas quanto as regras europeias de proteção de dados.
Esse histórico de conflitos regulatórios acumula pressão sobre a empresa num momento em que ela também enfrenta escrutínio crescente em outros mercados. Nos Estados Unidos, quatro estados moveram processos judiciais contra a Meta, buscando penalidades que somam 1,4 trilhão de dólares. As acusações são similares: que a empresa projetou suas plataformas de forma consciente para viciar usuários jovens e que enganou o público sobre a segurança de seus produtos.
O que está em jogo para o setor de tecnologia
O caso da Meta não é apenas uma batalha regulatória entre uma empresa e um bloco econômico. É um teste fundamental para o modelo de negócios das grandes redes sociais, que historicamente dependeu de métricas de engajamento como principal indicador de sucesso. Tempo de tela, cliques, compartilhamentos e interações são as moedas que determinam o valor de mercado dessas plataformas e a receita publicitária que sustenta seus negócios.
Ao exigir que a Meta redesenhe seus produtos para reduzir ativamente o engajamento compulsivo, a Comissão Europeia está questionando a viabilidade desse modelo. Se os recursos que geram mais tempo de tela forem desativados por padrão, ou eliminados, o que acontece com o volume de anúncios que os usuários visualizam? E com o valor que os anunciantes pagam pela atenção desses usuários?
As respostas a essas perguntas têm implicações que vão muito além da Meta. TikTok, YouTube, Snapchat e dezenas de outros serviços dependem de mecanismos similares para manter os usuários engajados. Uma decisão firme da Comissão Europeia, com multas efetivas, poderia forçar uma revisão ampla dos princípios de design de produto que dominam o setor desde a ascensão das redes sociais.
O próximo capítulo
A Meta tem pela frente um processo que ainda pode demorar meses. A empresa apresentará sua defesa, e a Comissão terá que analisar os argumentos antes de emitir uma decisão final. Mas o sinal político enviado por Bruxelas é inequívoco: a era em que as plataformas digitais podiam otimizar livremente seus produtos para maximizar engajamento, sem considerar os danos para os usuários, está chegando ao fim.
Para as big techs que operam no mercado europeu, a questão já não é se a regulação vai mudar as regras do jogo, mas quando e com qual intensidade. A investigação sobre a Meta pode ser o prelúdio de uma revisão muito mais ampla sobre como as plataformas digitais são desenhadas, operadas e responsabilizadas em todo o continente.
A cobertura original desta história, com todos os detalhes da investigação europeia, pode ser acessada no TechCrunch.
